Apostila de Haia

É um certificado de autenticidade emitido por autoridades competentes que atesta a origem de um documento público nacional. Ele confirma a autenticidade da assinatura, do selo ou do carimbo da pessoa ou autoridade que assinou o documento.

A Apostila não atesta a veracidade do conteúdo do documento, apenas a validade da assinatura e da função de quem o assinou.

Para que o seu documento brasileiro tenha validade legal em outro país que também seja signatário da Convenção da Haia. Sem ela, instituições estrangeiras (universidades, governos em processos de cidadania, empresas) não têm como comprovar que o documento emitido no Brasil é legítimo.

Sim. A grande vantagem da Convenção da Haia foi eliminar a burocracia: se o país de destino for signatário do acordo, a legalização pelo Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) e pelos consulados ou embaixadas é totalmente dispensada.

Mais de 120 países fazem parte da Convenção, incluindo Itália, Portugal, Espanha, Estados Unidos, França e Alemanha, entre outros. Documentos destinados a países que não fazem parte da Convenção ainda precisam passar pela legalização consular tradicional.

Praticamente qualquer documento público ou documento particular com firma reconhecida. Os mais pedidos no nosso cartório:

• Certidões de nascimento, casamento e óbito (essenciais para processos de dupla cidadania).
• Diplomas, históricos escolares e certificados universitários.
• Atestados de antecedentes criminais.
• Procurações públicas e escrituras.
• Documentos empresariais (contratos sociais, certidões da Junta Comercial).
• Documentos particulares com firma reconhecida.

Cópias autenticadas em cartório podem ser apostiladas. No entanto, é de inteira responsabilidade do cliente verificar com a instituição estrangeira se ela aceita uma cópia autenticada apostilada ou se exige o documento original.

Para processos de cidadania (como a italiana ou a portuguesa), a regra geral é exigir certidões originais em inteiro teor.

Sim. Se o país de destino exigir a tradução, ela deve ser feita por um Tradutor Público Juramentado. A tradução é um documento independente e, por isso, também recebe uma Apostila própria.

A regra geral, recomendada pelas autoridades estrangeiras, é:

1. Emita o documento original e faça o apostilamento.
2. Entregue o documento já apostilado ao tradutor juramentado, para que ele traduza também o conteúdo da primeira apostila.
3. Traga a tradução pronta para ser apostilada também.

Sim, desde que o cartório consiga verificar a autenticidade nos sites oficiais do órgão emissor, como atestados de antecedentes criminais da Polícia Federal, certidões da Justiça ou documentos com QR Code de verificação.

Sim. O apostilamento exige que o cartório confirme a assinatura de quem emitiu o documento. Pela integração nacional (Central de Sinais Públicos), verificamos as assinaturas de oficiais de cartórios de todo o Brasil e fazemos o apostilamento aqui em Jundiaí. Se a assinatura não estiver no sistema, solicitamos o sinal público ao cartório de origem.

A Apostila em si não tem data de validade, mas ela não prolonga a validade do documento original. Se o país de destino exige, por exemplo, que a certidão tenha sido emitida há no máximo 6 meses, a apostila deve ser feita em uma certidão que cumpra esse requisito.

É a apostila emitida em formato eletrônico (PDF, verificável por QR Code). Você pode pedir o apostilamento de documentos nato-digitais (PDF com certificado digital válido) e receber o arquivo totalmente on-line, sem precisar imprimir. A versão em papel também tem QR Code para verificação digital no mundo todo.

Para pedir, escreva para apostilamento@2cartoriojundiai.com.br.

O prazo varia conforme a quantidade de documentos e a necessidade de buscar firmas de outros estados. Muitos documentos são apostilados no mesmo dia ou em poucos dias úteis. Consulte a nossa equipe para saber o prazo exato do seu pedido.

O custo não é tabelado nacionalmente, e sim por estado. Em São Paulo, o valor é tabelado pela Corregedoria Geral da Justiça (TJSP) e é reajustado todo ano. Hoje, no 2º Cartório, cada apostilamento custa R$ 164,98.

O valor é cobrado por documento. Por exemplo: uma certidão de nascimento original e a sua tradução juramentada são dois documentos distintos e precisam de duas apostilas.